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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal Militar, especificamente sobre Direito Processual Penal Militar.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo.
Quando um crime de insubmissão é consumado, lavra-se um
termo de insubmissão, que é o instrumento legal autorizador da
captura do insubmisso, para efeito de incorporação.