Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200127846Quanto às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando conveniente para a Administração Pública, o agente púb...1457941200127846Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasQuanto às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando conveniente para a Administração Pública, o agente público poderá dispensar a aplicação do princípio da proporcionalidade nos processos administrativos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214384Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Para fins de processo administrativo, considera-se co...Questão 457941200583089Direito AdministrativoDe acordo com as diretrizes previstas na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir.A Administração Pública Federal...Questão 457941200653250Direito AdministrativoQuanto às noções de direito administrativo, julgue o item.Ainda que não possua vínculo com a Administração Pública, o mesário, convocado para auxiliar...Questão 457941200867773Direito AdministrativoQuanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de...Questão 457941201015267Direito AdministrativoA respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.O exercício da função ou o desempenho de competências públicas, ainda que sem compro...Questão 457941201149630Direito AdministrativoRelativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.A delegação de competência constitui um princípio fundament...Questão 457941201412887Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item.O poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para c...Questão 457941201574086Direito AdministrativoSobre as entidades da Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941201626148Direito AdministrativoQuanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano à que se refere a Lei de Impro...Questão 457941201858690Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Em quaisquer hipóteses, não será permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarq...