Oficial de registro de imóveis, ao realizar aliena...

Q: Oficial de registro de imóveis, ao realizar alienação de imóvel submetido ao regime de enfiteuse, verificou que o laudêmio não havia sido recolhido. Nessa situação hipotética, o laudêmio

A) dispensa o pagamento do imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI). | B) não pode integrar a dívida ativa não tributária da União, uma vez que não possui natureza tributária. | C) pode ser incluído na dívida ativa tributária da União, uma vez que possui natureza tributária. | D) ensejará responsabilidade tributária solidária ao oficial em caso de inadimplemento da obrigação principal. | E) é condição para o registro do imóvel, mediante apresentação de certidão de sua quitação.

457941200127876

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Normas Gerais sobre Dívida Ativa

Oficial de registro de imóveis, ao realizar alienação de imóvel submetido ao regime de enfiteuse, verificou que o laudêmio não havia sido recolhido.

Nessa situação hipotética, o laudêmio

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