Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200127876Oficial de registro de imóveis, ao realizar alienação de imóvel submetido ao regime de enfiteuse, verificou que o laudêm...1457941200127876Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Normas Gerais sobre Dívida AtivaOficial de registro de imóveis, ao realizar alienação de imóvel submetido ao regime de enfiteuse, verificou que o laudêmio não havia sido recolhido. Nessa situação hipotética, o laudêmio Adispensa o pagamento do imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI).Bnão pode integrar a dívida ativa não tributária da União, uma vez que não possui natureza tributária.Cpode ser incluído na dívida ativa tributária da União, uma vez que possui natureza tributária.Densejará responsabilidade tributária solidária ao oficial em caso de inadimplemento da obrigação principal.Eé condição para o registro do imóvel, mediante apresentação de certidão de sua quitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200218945Direito TributárioConsidere que um estado da federação discorde da definição de fato gerador estabelecida por lei complementar federal e resolva alterar os fatos gerado...Questão 457941200305940Direito TributárioQuando o fato gerador de um tributo ocorre no mundo concreto, mas a obrigação tributária dele decorrente, por questão de cálculo, é nula, o não pagame...Questão 457941200449133Direito TributárioDeterminada pessoa decidiu criar três empresas, uma prestadora de serviço público de transporte urbano, uma empresa de arredamento mercantil e uma imo...Questão 457941200565039Direito TributárioNo que se refere a obrigação tributária, assinale a opção correta.Questão 457941200764322Direito TributárioA legislação tributária inovadora pode ser aplicada a atos pretéritos seQuestão 457941200840452Direito TributárioJulgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional, da competência tributária e dos tributos.Reputa-se inconstitucional a adoção, no cálc...Questão 457941201222460Direito TributárioOcorrerá exclusão do crédito tributário se a UniãoQuestão 457941201266093Direito TributárioA respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Cons...Questão 457941201530662Direito TributárioAcerca dos impostos, taxas e contribuições, julgue os próximos itens.Em virtude de rescisão de contrato, a multa paga por pessoa jurídica a pessoa jur...Questão 457941201843158Direito TributárioJulgue o seguinte item com base nas normas gerais de direito tributário.Os costumes, como as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades admi...