Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200127897Se a colaboração premiada, prevista na Lei n. 12.850/2013, for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até 1/3 ...1457941200127897Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasSe a colaboração premiada, prevista na Lei n. 12.850/2013, for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até 1/3 (um terço) ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200241825Direito Processual PenalSobre a colaboração premiada prevista na Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obte...Questão 457941200327517Direito Processual PenalDe acordo com o sistema de proteção da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integri...Questão 457941200437453Direito Processual PenalAnalise as situações hipotéticas a seguir. I. O marido de AGV, 22 anos, é policial militar e a agrediu fisicamente gerando inúmeras lesões de natureza...Questão 457941200445254Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Tendo em vista a impor...Questão 457941200713917Direito Processual PenalDeterminado indivíduo praticou crime de falsificação de documentos e, momentos antes da abordagem de busca e apreensão, estabelecida pela autoridade c...Questão 457941200832891Direito Processual PenalA partir das normas aplicáveis às organizações criminosas, julgue o item a seguir.Dentre as técnicas especiais de investigações previstas na Lei nº 12...Questão 457941201173276Direito Processual PenalO Art. 32 do Código de Processo Penal dispõe: “Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advoga...Questão 457941201227387Direito Processual PenalNo que concerne às garantias constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal brasileiro e à ação penal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201709350Direito Processual PenalTendo em vista as doutrinas e os entendimentos dos Tribunais Superiores, bem como as jurisprudências que norteiam o Processo Penal brasileiro, julgue ...Questão 457941201829750Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal em vigor, não será admitida a decretação da prisão preventiva