Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200128077O Art. 198 da Constituição Federal discorre que os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes com...1457941200128077Ano: 2025Banca: ABCP Organização: Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Direitos Humanos e SociaisO Art. 198 da Constituição Federal discorre que os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com:AO regime jurídico único do ente federativo contratante e a disponibilidade orçamentária comprovada em exercício financeiro anterior.BA indicação de gestores locais e a regulamentação complementar por atos normativos da União, com base nos programas federais vigentes.CAs exigências previstas nos planos de cargos e salários das prefeituras e a autorização expressa do Ministério da Saúde.DA natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085206Direito ConstitucionalO Art. 196 da Constituição Federal destaca que a saúde é dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do ris...Questão 457941200493528Direito ConstitucionalO Art. 198 da Constituição Federal aponta que a Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá os critérios de ratei...Questão 457941200794800Direito ConstitucionalEntre os fundamentos da República Federativa do Brasil está a:Questão 457941201228657Direito ConstitucionalO professor de Direito Constitucional, João Marcos, estava em aula para ensinar sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, de acordo com a con...Questão 457941201790902Direito ConstitucionalLeia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “São _____________________, também denominadas democráticas ou populares, as constituições que derivam...