Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200128261O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do praz...1457941200128261Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo PenalTexto associadoNo que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes. O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de um ano, contado do dia em que souber quem é o autor do crime. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200453180Direito Processual PenalConforme o STF, viola o princípio da presunção de inocência a exclusão de certame público de candidato que responda a inquérito policial ou a ação pen...Questão 457941200546975Direito Processual PenalJúlio, brasileiro, maior, foi preso por tráfico de drogas. Na ocasião, ele informou à autoridade policial que não possuía recursos para constituir adv...Questão 457941200783831Direito Processual PenalPor ter praticado infração penal contra Lúcio, Ana foi presa em flagrante e conduzida à delegacia, onde se constatou que o tipo penal correspondente à...Questão 457941201013750Direito Processual PenalUma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu i...Questão 457941201188877Direito Processual PenalConsiderando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.No curso da ação penal, caso seja decretada prisão preventiva, o juiz poderá, a reque...Questão 457941201188995Direito Processual PenalConsiderando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanh...Questão 457941201513564Direito Processual PenalA prisão temporária em crime de homicídio doloso pode ser decretada de ofício pelo juiz, pelo prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período.Questão 457941201874550Direito Processual PenalCom relação à primeira fase do procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.Questão 457941201983707Direito Processual PenalIvo, indivíduo primário e com endereço fixo, foi preso em flagrante pela prática do delito de homicídio qualificado, definido como crime hediondo. Nes...Questão 457941202023882Direito Processual PenalCom base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir.Em se tratando de crimes de médio potencial ofensivo cuja ação penal seja pública i...