Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200128263De acordo com uma das classificações das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, o preceito constitucional s...1457941200128263Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PROCON-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisDe acordo com uma das classificações das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, o preceito constitucional segundo o qual “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor” contém norma de eficácia Aplena, uma vez que todos os seus efeitos podem ser produzidos mediante ordem judicial proferida em mandado de segurança voltado para suprir a ausência de norma regulamentadora da Constituição. Blimitada, uma vez que depende de edição de lei para que todos os seus efeitos possam ser produzidos.Ccontida, uma vez que todos os seus efeitos podem ser produzidos mediante ordem judicial proferida em ação popular, voltada para suprir a ausência de norma regulamentadora da Constituição. Dplena, uma vez que as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, podendo produzir todos os seus efeitos independentemente de edição de lei.Econtida, uma vez que todos os seus efeitos podem ser produzidos independentemente de lei que, se editada, pode estabelecer os termos em que o direito constitucional deve ser exercido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101079Direito ConstitucionalEm relação ao regime constitucional das medidas provisórias, é correto afirmar:Questão 457941200217485Direito ConstitucionalÉ compatível com a Constituição Federal brasileira a colocação de placa de divulgação sobre uma obra pública que esteja sendo realizada por um Municíp...Questão 457941200256201Direito ConstitucionalO art. 227 da Constituição dispõe sobre os direitos que, com absoluta prioridade, devem ser garantidos à criança, ao adolescente e ao jovem. Seu § 3o ...Questão 457941200343297Direito ConstitucionalConsidere: I. Procurador-Geral da República. II. Advogado-Geral da União. III. Presidente do Supremo Tribunal Federal. IV. Presidente do Congresso Nac...Questão 457941200398033Direito ConstitucionalNo julgamento do MS 32033/DF, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, com redação do acórdão pelo ex-Ministro Teori Zavascki, de 20/06/2013, o Plenári...Questão 457941200680844Direito ConstitucionalConsidere os seguintes itens: I. Trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República. II. Trinta anos para Governador e Vice-Governador...Questão 457941201546123Direito ConstitucionalSegundo o regime constitucional voltado à disciplina dos orçamentos:Questão 457941201661742Direito ConstitucionalNo que se refere à acumulação de posições remuneradas (cargos, empregos ou funções), conforme entendimento jurisprudencial dominante, o regime constit...Questão 457941201812507Direito ConstitucionalDeverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos, de competência do Supremo Tribunal Federal, oQuestão 457941201973586Direito ConstitucionalÉ legitimado, em substituição processual, para a propositura do Mandado de Segurança Coletivo,