Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200128342A respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado do Pará, é correto afirmar que:1457941200128342Ano: 2015Banca: UEPAOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Lei Complementar nº 58/2006 - Código de Direitos e Garantias do Contribuinte do ParáA respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado do Pará, é correto afirmar que:Aserá exigível, nos casos de transferência, novo pagamento do imposto sobre a propriedade do veículo, ainda que já solvido no mesmo exercício, em outra Unidade da Federação. Bainda que ocorra perda total do veículo por furto, roubo ou sinistro, a Secretaria Executiva da Fazenda não poderá dispensar o pagamento do imposto.Co imposto incide apenas sobre a propriedade de veículo aéreo e terrestre.Do imposto sobre a propriedade de veículo terrestre será devido ao Estado do Pará, quando aqui se localizar o domicílio do proprietário.Esomente no caso de veículos de propriedade das pessoas portadoras de deficiência física haverá isenção do imposto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013419Legislação EstadualCom base nas disposições da Lei Estadual n.º 5.529/89 são contribuintes do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação:Questão 457941200184778Legislação EstadualA respeito da defesa do contribuinte no processo administrativo-tributário no Estado do Pará, é correto afirmar que:Questão 457941200311765Legislação EstadualSegundo os ditames da Lei Estadual n.º 6.017/96 no que tange às regras sobre a responsabilidade pelo pagamento do IPVA, julgue as afirmativas em Verda...Questão 457941200433757Legislação EstadualConforme regramento da lei do ICMS no Estado do Pará o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o ser...Questão 457941200732903Legislação EstadualEm relação à base de cálculo do IPVA, na conformidade da Lei Estadual n. 6.017/96, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I. ...Questão 457941200971645Legislação EstadualNo que tange a isenção do IPVA, conforme a Lei Estadual n.º 6.017/96, marque a alternativa que NÃO constitui hipótese de isenção.Questão 457941201007330Legislação EstadualOs servidores públicos dos Poderes Executivo e Judiciário que, em função dos seus encargos concorrerem para a prática de infração às disposições da Le...Questão 457941201331423Legislação EstadualAnalise as proposições a seguir à luz da Lei Estadual nº 5.810/94 – Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Pará: I – O candidato participan...Questão 457941201482986Legislação EstadualPor força da Lei Estadual n.º 5.530/89, considera-se, o local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estab...Questão 457941201676888Legislação EstadualPneubom Ltda., fabricante de pneumáticos situada no Pará, deu saída a 100 unidades de pneus novos para motocicletas, destinados a estabelecimento cont...