Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200128353Segundo o artigo 2º da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de ...1457941200128353Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Amaralina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Amaralina | Estatuto dos Servidores Públicos de AmaralinaSegundo o artigo 2º da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Cargo Público”, é: Aé o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho, organizados em classes e níveis de hierarquia segundo o grau de complexidade das tarefas e respectivos requisitos. Bé o conjunto de atribuições confiadas ao servidor público e que tenha como características essenciais a criação por lei, denominação própria e remuneração pela prefeitura. Cé o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho, organizados em classes e hierarquizados segundo o grau de complexidade das tarefas e respectivos requisitos. Dé o conjunto de atribuições e responsabilidades confiadas a servidor público e que tenha como características essenciais a criação por lei, número certo, denominação própria e remuneração pelo Município. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200393474Legislação Municipal (Goiás)Em conformidade com o art. 16, da Lei Orgânica Municipal, desde a posse é vedado aos vereadores: I - Ser proprietário, controlador ou diretor de empre...Questão 457941200435564Legislação Municipal (Goiás)A Fiscalização Municipal deve apresentar um caráter coercitivo e ao mesmo tempo educativo e preventivo, de orientação aos profissionais, empresas e ou...Questão 457941201146547Legislação Municipal (Goiás)Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina (Lei Complementar n°. 011/03), no que se refere à posse para o i...Questão 457941201168536Legislação Municipal (Goiás)Segundo o artigo 2º da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Servidor Público” ...Questão 457941201253937Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica do Município de Cocalzinho de Goiás dispõe que o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, a qual é composta de ...Questão 457941201294075Legislação Municipal (Goiás)Conforme estabelecido no artigo 74 da Lei Complementar nº. 008/03, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Amaralina “Config...Questão 457941201342725Legislação Municipal (Goiás)Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Amaralina, de 22 de novembro de 2005, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária ...Questão 457941201642892Legislação Municipal (Goiás)Compete ao Poder Executivo Municipal com a participação ativa da comunidade, zelar pela limpeza, higienização e bom uso dos logradouros públicos, visa...Questão 457941201725069Legislação Municipal (Goiás)O art. 112, do Estatuto e o Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Servidores do Município de Minaçu, estabelece que, sem qualquer prejuízo, pode...Questão 457941201988941Legislação Municipal (Goiás)Segundo o artigo 62 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “Além do vencimento...