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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IDIB no concurso para Prefeitura de Trindade - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Estrutura Econômica e Financeira, Impostos, Tributação Nacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Constituição Federal, enuncia que o ICMS não incidirá sobre prestação de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão e transmissão de imagens. Essa hipótese configura um caso de