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No que se refere à obrigatoriedade e aos efeitos do protesto e do apontamento, assinale a opção correta.
A respeito do procedimento de dúvida, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 6.015/1973 e a jurisprudência do STJ.
Conforme disposto na CF, os serviços notariais e de registro são exercidos
Com referência a contratos e registros públicos, julgue o item subsecutivo. Os registros que podem ser realizados no cartório de registro de imóveis i...
Acerca do registro de loteamento, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 6.766/1979.
João, depois de ter completado 22 anos de idade, descobriu, por intermédio de seus familiares, quem era seu pai. Assim, ajuizou uma ação de reconhecim...
De acordo com Lei Federal n.º 8.935/1994, ao tabelião de protesto, no uso de suas atribuições, cabe
Quanto à prática dos atos relativos ao protesto de títulos e documentos, assinale a opção correta.
Uma cidadã brasileira, residente nos Estados Unidos da América, casada com um cidadão norte-americano em regime de comunhão parcial de bens consoante ...
De acordo com a Lei de Registros Públicos, no pedido de matrícula de jornais e demais publicações periódicas, devem constar