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No título dedicado à Organização do Estado, há temas em que os Estados e o Distrito Federal podem legislar de forma concorrente com a União. Posto iss...
A primeira Carta de Declaração de Direitos moderna, assim definida por conferir a suas normas eficácia jurídico-positiva mais elevada, inserindo as ga...
O pluralismo de ideias, a relevância pública, a vedação à formação de monopólio ou oligopólio direto ou indireto, o caráter intergeracional e a priori...
Assinale a alternativa correta.
Com relação à ação popular em defesa do patrimônio público, é correto afirmar que
De acordo com as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, o direito a proteção especial à criança, ao adolescente e ao jovem deve abranger, dentre outros, os seguintes aspe...
Em relação às imunidades parlamentares, é correto afirmar que a imunidade
A respeito da disciplina constitucional do meio ambiente, analise as afirmações seguintes: I. a Constituição Federal estabelece o direito de todos ao ...
Assinale a alternativa CORRETA. A expressão “cláusula de reserva de plenário" refere-se à disposição constitucional no sentido de que