Cleber de Oliveira, maior e capaz, comparece ao Serviço de
Registro Civil de Pessoas Naturais e requer ao oficial a alteração e a averbação em seu assento de nascimento do gênero
masculino para o feminino e de seu prenome de “Cleber”
para “Marisa”, bem como de seu sobrenome de “Oliveira”
para “Silveira”. O requerente declarou que se percebe mulher, ainda que não tenha realizado cirurgia de redesignação
sexual. Não apresentou laudo médico ou psicológico. Da
mesma forma, não apresentou certidões de distribuição criminal e, na certidão de protestos apresentada, constaram
seis protestos não cancelados. Com exceção dos elementos
fornecidos, que devem ser objeto de análise pelo candidato,
todos os demais requisitos exigidos para o deferimento foram atendidos. Tendo em vista a situação narrada e as disposições contidas no Provimento nº 73/2018 da Corregedoria
Nacional de Justiça, assinale a afirmativa correta.