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A Lei N.9.795 dispõe sobre a educação ambiental e instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Entende-se por educação ambiental os processos ...
Sobre as áreas de reserva legal, é correto afirmar:
A Lei Federal 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esta lei,...
Sobre a reserva legal, NÃO É CORRETO afirmar:
É INCORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 8º da Lei Nº 9.605/98: As penas restritivas de direito são:
Sobre a Lei n. 9.605 de 1998, é INCORRETO afirmar que
É correto afirmar:
Sobre APPs e reserva legal, é correto afirmar:
Assinale a resposta correta: