Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma...

A execução orçamentária é essencial para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo. Durante o processo de execução, é fundamental mon...

A execução da despesa pública segue uma sequência de estágios definidos pela legislação, que visam garantir o controle e a responsabilidade no uso dos...

Nos casos em que a realização da despesa orçamentária não provoca alteração na situação patrimonial líquida do ente, mas apenas na composição do patri...

À luz das disposições da LRF, avalie as afirmações a seguir. I. A Lei não permite o estabelecimento de metas de déficit primário na Lei de Diretrizes ...

Nos termos da LRF, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias apó...

Qual das alternativas, abaixo, é um exemplo de receita corrente?

A LRF estipula limites máximos para as Despesas com Pessoal dos entes federados, e elenca a Receita Corrente Líquida (RCL)como parâmetro de averiguaçã...

Com base nos dados disponibilizados, é correto afirmar que as receitas de capital arrecadadas em 2022 somam:

No que tange à Despesa Orçamentária é correto afirmar, exceto:

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a destinação de recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, diret...