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Com base nessa situação hipotética, julgue o item.Se relativa ao IT...

📅 2023🏢 Ibest🎯 Prefeitura de Alexânia - GO📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Impostos Municipais#Princípio da Anterioridade Tributária#Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Ibest no concurso para Prefeitura de Alexânia - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Impostos Municipais, Princípio da Anterioridade Tributária, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200129167
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Impostos Municipais | Princípio da Anterioridade Tributária | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Texto associado
Em julho de 2023, um determinado município promulgou Lei que estabeleceu aumento de alíquota de tributo de sua competência.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Se relativa ao ITBI, a majoração em questão precisará de mais de 90 (noventa) dias para produzir efeitos práticos.

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