Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Penal/
  4. Questão 457941200129225

Considerando o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa: I -...

1

457941200129225
Ano: 2016Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade
Considerando o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa:
I - A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
II - Cominadas cumulativamente, em lei especial, penas privativas de liberdade e pecuniária, é defeso a substituição da prisão por multa.
III - É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.
IV - Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200026509Direito Penal

Quanto às teorias a respeito do conceito de culpabilidade é correto afirmar:

#Fundamentos da Culpabilidade#Teoria da Culpabilidade
Questão 457941200292882Direito Penal

Acerca da remição de pena, indique a alternativa correta:

#Remição de Pena#Penas Restritivas de Liberdade
Questão 457941200662962Direito Penal

Sobre unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa correta:

#Concurso de Delitos
Questão 457941200786583Direito Penal

Sobre a culpabilidade, assinale a alternativa correta:

#Teoria da Culpabilidade
Questão 457941200922119Direito Penal

Sobre causas de justificação, assinale a alternativa incorreta:

#Teoria da Culpabilidade#Descriminantes Putativas
Questão 457941201103305Direito Penal

Sobre causas de justificação, assinale a alternativa incorreta:

#Legítima Defesa#Estado de Necessidade#Ilicitude
Questão 457941201110039Direito Penal

Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa correta:

#Consumação e Tentativa#Tipicidade Penal
Questão 457941201472436Direito Penal

A frase “há sujeitos que têm uma menor possibilidade de autodeterminação, condicionados dessa maneira por causas sociais”, está ligada à:

#Teoria da Culpabilidade
Questão 457941201479808Direito Penal

Sobre as causas de justificação, assinale a alternativa incorreta:

#Ilicitude#Legítima Defesa
Questão 457941201894915Direito Penal

Quanto ao estado de necessidade, assinale a alternativa correta:

#Ilicitude#Estado de Necessidade

Continue estudando

Mais questões de Direito PenalQuestões sobre Determinação do Regime InicialQuestões do MPE-PR