A proteção de dados pessoais tem ganhado destaque
crescente no cenário mundial devido à intensificação do
uso de tecnologias digitais, que possibilitam a coleta, o
processamento e o armazenamento de grande volume de
dados. Assim, nesse contexto, analise as proposições
abaixo e, após, assinale a alternativa correta:
I. A disciplina da proteção de dados pessoais,
conforme a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais, se aplica, dentre outros, ao tratamento
de dados pessoais realizado por pessoa natural
para fins exclusivamente particulares e não
econômicos.
II. A proteção de dados pessoais deve ser
harmonizada com os princípios de mercado,
assegurando que as empresas possam competir
livremente e que os direitos dos consumidores
sejam protegidos.