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  4. Questão 457941200129518

No âmbito legislativo, existe um rol de normas que somente podem su...

📅 2021🏢 SELECON🎯 EMGEPRON📚 Direito Constitucional
#Procedimento Legislativo#Iniciativa Legislativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca SELECON no concurso para EMGEPRON. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Iniciativa Legislativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200129518
Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa
No âmbito legislativo, existe um rol de normas que somente podem surgir pela iniciativa de alguns sujeitos ativos. No caso dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, esses projetos terão início na Câmara dos Deputados. Nesses casos, nos termos da Constituição Federal, poderá solicitar urgência na apreciação dos projetos o:
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