O funcionamento da administração pública tem co...

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Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Soledade - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

O funcionamento da administração pública tem como base, principalmente, as pessoas, que são os servidores públicos, funcionários públicos, empregados públicos, entre outros, grande parte aprovados em concurso público, de acordo com as diversas legislações existentes e as prerrogativas do cargo/função. Com relação ao tema, assinale a alternativa CORRETA:

O servidor público titular de cargo efetivo poderá solicitar readaptação de função de acordo com parecer de junta médica oficial, escolhendo uma nova função de acordo com o que preferir, mas dentro do mesmo núcleo administrativo.

A acumulação remunerada de cargos públicos por um servidor poderá ocorrer se houver necessidade e a critério da administração pública

É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

Os servidores públicos passam a ser estáveis a partir da nomeação no cargo ou emprego público, após aprovação em concurso de provas ou provas e títulos.

Os agentes públicos ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão, cargo temporário ou mandato eletivo não são recepcionados por nenhum sistema de previdência pública, necessitando ser contribuinte de uma previdência privada.

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Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Soledade - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

A acumulação remunerada de cargos públicos por um servidor poderá ocorrer se houver necessidade e a critério da administração pública

É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

Os servidores públicos passam a ser estáveis a partir da nomeação no cargo ou emprego público, após aprovação em concurso de provas ou provas e títulos.

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