Segundo as normas sobre meio ambiente constantes d...

Q: Segundo as normas sobre meio ambiente constantes da Constituição Federal, é correto afirmar:

A) Em face do princípio constitucional da livre iniciativa, os recursos minerais podem ser explorados independentemente de autorização ou de concessão do poder público, cabendo ao explorador promover a recuperação do meio ambiente degradado. | B) A floresta amazônica brasileira, a mata atlântica e o pantanal mato-grossense são considerados patrimônio nacional, assim como também o são a serra do mar, a zona costeira, o cerrado, a caatinga e as dunas maranhenses, devendo a utilização dessas áreas se dar na forma da lei. | C) O meio ambiente é bem de uso especial, sob domínio do Estado, sendo que sua utilização se dará no limite de interesse dos poderes públicos federal, estadual e municipal. | D) A partir da promulgação da Constituição Federal, passou a ser vedada a instalação e operação de usinas que operem com reator nuclear, no Brasil, cabendo aos Municípios, onde haja usina já instalada, a regulamentação e o controle das atividades de encerramento de suas atividades. | E) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, proteção do meio ambiente e controle da poluição. Aos municípios cabe suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

457941200130034

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental

Segundo as normas sobre meio ambiente constantes da Constituição Federal, é correto afirmar:

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