Segundo a Lei nº 12.527/2011, o dirigente máximo d...

Q: Segundo a Lei nº 12.527/2011, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no âmbito

A) monitorar a fiscalização do disposto nessa Lei e apresentar pareceres periódicos sobre o seu cumprimento. | B) orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto nessa Lei e seus regulamentos. | C) ordenar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas dessa lei. | D) assegurar o descumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos dessa lei.

457941200130086

Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: IF-SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Segundo a Lei nº 12.527/2011, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no âmbito do respectivo órgão ou entidade,

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Segundo a Lei nº 12.527/2011, o dirigente máximo de cada órgão ou e...

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