Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200130086Segundo a Lei nº 12.527/2011, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e ind...1457941200130086Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: IF-SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo a Lei nº 12.527/2011, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no âmbito do respectivo órgão ou entidade,Amonitorar a fiscalização do disposto nessa Lei e apresentar pareceres periódicos sobre o seu cumprimento. Borientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto nessa Lei e seus regulamentos.Cordenar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas dessa lei.Dassegurar o descumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos dessa lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042322Legislação FederalConforme o art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), entende-se por educaçã...Questão 457941200300779Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.257/11, a disponibilidade é a qualidade da informaçãoQuestão 457941200415897Legislação FederalA Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas...Questão 457941201112990Legislação FederalA Associação Brasileira de Tradutores – ABRATES –, criada em 1974, é a primeira organização dos profissionais tradutores de línguas orais no Brasil (G...Questão 457941201286854Legislação FederalConforme o Decreto nº 9.830/2019, no que se refere à responsabilização do agente público,Questão 457941201573098Legislação FederalDe acordo com a Lei n. 11.892/2008, modificada pela Lei n. 12.772/2012, poderão ser nomeados pró-reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo com...Questão 457941201594069Legislação FederalA LAI (Lei de Acesso à Informação), Lei Federal n° 12.527/2011, regula o direito fundamental de acesso à informação. Este direito deve ser executado e...Questão 457941201661070Legislação FederalO Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um fundo de promoção da cultura no Brasil, que foi criado pela Lei nº 8.313/1991. Essa lei é popularmente conhecid...Questão 457941201995991Legislação FederalConsolida-se no Art. 4° da Lei n. 8.987/1995 a tese de que toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, deve ser f...Questão 457941202011150Legislação FederalDe acordo com o Estatuto do IFNMG, o Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, é composto, dentre outros componentes, de representação ...