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No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. A sanção presidencial a...
Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue o item que se segue.De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização...
A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. É assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em o...
A norma constitucional que prevê o direito à educação como um direito social é uma norma de eficácia limitada do tipo programática.
À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e...
Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir. Compete ao Senado Federal processar e julgar originariamente o presidente da República...
Assinale a opção correta quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas.
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais. A Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente o princípio da conc...
Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
No que concerne às normas constitucionais relativas à administração pública e a sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguint...