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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FCC no concurso para SEGEP-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Responsabilidade Civil, Modalidades de Responsabilidade Civil, Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere as proposições abaixo, sobre a exclusão da responsabilidade civil:
I. A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos de seus agentes não admite causa de exclusão.
II. A culpa exclusiva da vítima afasta o elemento culpa, porém não o nexo de causalidade e a obrigação de indenizar.
III. O caso fortuito e a força maior nem sempre excluem a responsabilidade pelo dano.
IV. Não constitui ilícito, e por isto não enseja a responsabilização civil, o exercício de direito reconhecido, ainda que exercido de maneira antifinalística, excedendo manifestamente os limites impostos por seu fim e econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Está correto o que se afirma APENAS em