Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200130470Luiz e Bianca se separaram judicialmente. Luiz deixou definitivamente para Bianca o imóvel do casal, que havia sido adqu...1457941200130470Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas GeraisLuiz e Bianca se separaram judicialmente. Luiz deixou definitivamente para Bianca o imóvel do casal, que havia sido adquirido com valores de ambos. Em relação à incidência de ITCD, sobre tal operação, assinale a afirmativa correta.AHaverá incidência do ITCD sobre o valor que exceder a meação e este deve ser recolhido em até 15 dias do trânsito em julgado da sentença de dissolução da sociedade conjugal.BNão haverá incidência do ITCD.CHaverá incidência do ITCD sobre o valor que exceder a meação e este deve ser recolhido em até 180 dias do trânsito em julgado da sentença de dissolução da sociedade conjugal.DHaverá incidência do ITCD sobre o valor integral do imóvel e este deve ser recolhido em até 15 dias da sentença de dissolução da sociedade conjugal.EHaverá incidência do ITCD sobre o valor que exceder a meação e este deve ser recolhido em até 30 dias do trânsito em julgado da sentença de dissolução da sociedade conjugal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200347144Legislação EstadualLeia o texto a seguir. É forma de reorganização de cargos e carreiras, de reestruturação e realocação de servidores, de um cargo efetivo para outro de...Questão 457941200668913Legislação EstadualEm todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Minas Gerais haverá uma Comissão de Ética com...Questão 457941201008745Legislação EstadualParceria Público-Privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Segundo a Lei Estadual n. 8.437/06, qu...Questão 457941201239208Legislação EstadualDiversas organizações da sociedade civil do Estado de Tocantins iniciaram uma grande mobilização popular com o objetivo de propor, à Assembleia Legisl...Questão 457941201424662Legislação EstadualSobre o tema “Modalidades de Provimento em Caráter Efetivo”, é correto afirmar que o provimento dos cargos públicos:Questão 457941201594822Legislação EstadualEm relação ao pedido de reconsideração e ao recurso, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá dispõe que:Questão 457941201602800Legislação EstadualPedro, com mais de 20 anos de experiência profissional, com mestrado e doutorado em sua área de atuação, desempregado, resolve enviar seu currículo pa...Questão 457941201691167Legislação EstadualEm relação à Taxa de Serviços do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar queQuestão 457941201876818Legislação EstadualA Lei Estadual n. 5.101/07, dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambienta - INEA, e sobre outras providências para maior eficiência na exec...Questão 457941201943913Legislação EstadualO Tribunal de Contas, integrado por sete conselheiros, tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território esta...