Luiz e Bianca se separaram judicialmente. Luiz dei...

Q: Luiz e Bianca se separaram judicialmente. Luiz deixou definitivamente para Bianca o imóvel do casal, que havia sido adquirido com valores de ambos. Em relação à incidência de ITCD, sobre tal operação,

A) Haverá incidência do ITCD sobre o valor que exceder a meação e este deve ser recolhido em até 15 dias do trânsito em julgado da sentença de dissolução da sociedade conjugal. | B) Não haverá incidência do ITCD. | C) Haverá incidência do ITCD sobre o valor que exceder a meação e este deve ser recolhido em até 180 dias do trânsito em julgado da sentença de dissolução da sociedade conjugal. | D) Haverá incidência do ITCD sobre o valor integral do imóvel e este deve ser recolhido em até 15 dias da sentença de dissolução da sociedade conjugal. | E) Haverá incidência do ITCD sobre o valor que exceder a meação e este deve ser recolhido em até 30 dias do trânsito em julgado da sentença de dissolução da sociedade conjugal.

457941200130470

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais

Luiz e Bianca se separaram judicialmente. Luiz deixou definitivamente para Bianca o imóvel do casal, que havia sido adquirido com valores de ambos.

Em relação à incidência de ITCD, sobre tal operação, assinale a afirmativa correta.

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Luiz e Bianca se separaram judicialmente. Luiz deixou definitivamen...

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