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Cuidando-se de ação de indenização por acidente de trabalho fundada na culpa do empregador, compete à justiça do trabalho o julgamento da lide. A comp...
Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.Compete privativamente ...
A clássica teoria da tripartição dos Poderes do Estado, concebida por Montesquieu e adotada no Brasil, não é absoluta, visto que a própria Constituiçã...
No âmbito de cada ente estatal, pode existir apenas um RPPS para os servidores titulares de cargos efetivos, além de uma unidade gestora do respectivo...
No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir, à luz da CF e do entendimento do STF. A investidura em ...
A respeito do poder constituinte, julgue o item a seguir.Com a promulgação da CF, foram recepcionadas, de forma implícita, as normas infraconstitucion...
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo. O vice-presidente da República não poderá se ausentar do país por período superior a quinze d...
No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue o seg...
Julgue o item seguinte , acerca da segurança pública e das Forças Armadas.Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os aspectos relativos à le...
Acerca da ordem econômica e financeira na Constituição Federal de 1988, conforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.