De acordo com a Constituição de 1988, é INCORRETO ...

Q: De acordo com a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar:

A) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. | B) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. | C) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. | D) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos é condicionado ao pagamento de taxas. | E) É garantido o direito de propriedade.

457941200130554

Ano: 2023Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

De acordo com a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar:

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