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O art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessã...
Para que a despesa orçamentária pública seja considerada realizada, considerando a existência de dotação, o número de etapas da despesa a serem cumpri...
A prática formal da técnica do OrçamentoPrograma no Brasil e na América Latina, inadvertidamente, pouco a pouco está perdendo seus propósitos fundamen...
A Ordem Bancária (OB) é o documento gerado por meio de sistema a fim de saldar despesas no serviço público. Para que a despesa pública seja realizada,...
A apresentação da Nota de Empenho ao fornecedor, significa, obrigatoriamente, que havia:
A atividade Financeira é exercida pelo Estado, visando ao bem comum da coletividade. É aplicada no âmbito federal, estadual e municipal e, segundo est...
De acordo com o artigo 36 da Lei nº 4.320/1964, considera-se “ restos a pagar” as despesas empenhadas e não pagas. A inscrição em restos a pagar, por ...
A receita derivada da venda de um bem imóvel que integra o patrimônio público NÃO poderá ser destinada à compra de:
O art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessã...
A Administração Pública tem utilizado o “Orçamento Programa” como instrumento de planejamento governamental. O “orçamento programa” apresenta algumas ...