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Quanto ao sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, é correto afirmar:
José, candidato a Deputado Estadual, foi atingido por afirmação injuriosa do também candidato Pedro, difundida por emissora de televisão, no horário e...
NÃO constitui crime eleitoral:
Adele, candidata a Deputada Estadual, com a intenção de realizar propaganda eleitoral, colou, dentro do período permitido por lei, um adesivo na exten...
No que concerne ao processo penal eleitoral, é INCORRETO afirmar que
Quanto à Ação de Impugnação de Registro de Candidatos (AIRC), é correto afirmar:
A perda dos direitos políticos
A Justiça Eleitoral brasileira
Sobre o registro de candidatos, segundo o Código Eleitoral, assinale a afirmação INCORRETA.
A polícia dos trabalhos eleitorais perante as Mesas Receptoras cabe somente