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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANTT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei n.º 6.938/1981, julgue o item seguinte.
O poluidor é obrigado, se houver culpa comprovada, a
indenizar ou a reparar os danos causados ao meio ambiente e
a terceiros afetados por sua atividade.