///
Consideram-se fontes materiais do Direito Administrativo, apenas:
Não é uma característica das entidades que compõem administração indireta:
A Administração Indireta é composta tanto por pessoas jurídicas de direito público, quanto de direito privado. Nesse sentido, são características comu...
É o “fato administrativo pelo qual se atribui ao bem público uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da Administração.” (CARVA...
Dentre os elementos do ato administrativo, este se trata de pressuposto fático e jurídico que fundamenta o ato administrativo. Trata-se da situação de...
Assinale a alternativa que indica apenas as entidades da administração indireta que são submetidas ao regime jurídico de direito público:
Os órgãos públicos pertencem à Administração Direta. Sobre os órgãos públicos é incorreto afirmar:
Com relação ao mérito dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. I. O mérito administrativo apenas existe nos atos administrativos discricion...
Na forma da Lei nº 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos), é dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia cujo valo...
Assinale a alternativa que indica a modalidade licitatória mais adequada para a contratação de serviços de obras: