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Pode ser declarada a morte presumida de pessoa desaparecida, EXCETO daquela:
A teoria do adimplemento substancial do contrato tem o seu funcionamento:
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
Em se tratando de vícios redibitórios aparentes, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço após decorridos os seguinte...
Aquele que não for proprietário de outro imóvel urbano ou rural e possuir área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizada para sua...
A propósito da Lei de Introdução às Normas doDireito Brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei, depois de oficialmente publicada, começa a vigo...
Acerca da posse, é correto afirmar:
A norma jurídica é objeto de interpretação. Quanto aos seus elementos, a interpretação pode ser:
De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, quais bens públicos são inalienáveis, enquanto conservarem a sua...
Sobre as disposições aplicáveis aos contratos de compra e venda, pode-se afirmar que: