A Administração Pública, ao constatar possíveis irregularidades cometidas por um servidor público estadual, deve instaur...

Nas licitações públicas, o contrato de eficiência é aquele cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecime...

Para que a licença requerida pelo servidor seja deferida é necessário que este preencha requisitos exigidos pela lei. Diante do exposto, é correto afi...

Sobre o tratamento que a Lei nº 8.112/90 dá à posse em cargo público, analise. I. A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato d...

Em relação aos conceitos definidos na Lei 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Fe...

As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades integrantes da Administração Indireta. Sobr...

Os poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas que a Administração Pública possui para alcançar os fins almejados pelo Estado, visando a p...

Quanto à Administração Direta e Indireta federal, no Direito brasileiro, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei 8.112/90, considera-se da família do servidor

Caso o imóvel de determinada fundação pública municipal seja ocupado por uma família de “sem-teto”, pelo prazo de 10 anos e de forma mansa e pacífica,...

A respeito da revogação, da anulação e da convalidação do ato administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.