Sobre o tratamento que a Lei nº 8.112/90 dá à posse em cargo público, analise. I. A posse ocorrerá no prazo de 30 dias c...

As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades integrantes da Administração Indireta. Sobr...

De acordo com a Lei 8.987/95, há casos em que o poder concedente, antecipando-se à extinção da concessão, procederá aos levantamentos e avaliações nec...

“Em relação às noções de regime jurídico estatutário federal, o servidor faz jus à concessão de ____________ dias em função de casamento.” Assinale a ...

Assinale abaixo a única alternativa que não trata de objetivo do processo licitatório brasileiro.

A Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal foi editada nos seguintes termos: “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios q...

“Considere que determinado agente público tenha praticado ato administrativo para o qual era competente, contudo visando a fim diverso do pretendido n...

Considerando o contexto de Estado e Sociedade Civil, são institutos que contemplam parcerias entre a sociedade e a administração pública, EXCETO:

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de man...

Sobre os Contratos Administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise os itens abaixo e responda: I. Os contratos deverão estabelecer com cl...

O renomado professor e doutrinador José dos Santos Carvalho Filho, em sua obra, Manual de Direito Administrativo, define o concurso público como “o pr...