Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200131077No procedimento previsto para processo e julgamento de crime afiançável, cuja responsabilidade é atribuída a funcionário...1457941200131077Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Processo PenalNo procedimento previsto para processo e julgamento de crime afiançável, cuja responsabilidade é atribuída a funcionários público: AEstando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a intimação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de 10 (dez) dias. BEstando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado para responder por escrito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. CEstando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. DEstando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação das partes, para comparecer em audiência prévia, que se realizará dentro de 15 (quinze) dias. EEstando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação do acusado, para comparecer em audiência prévia, que se realizará dentro de 30 (trinta) dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200308863Direito Processual PenalJoão Ladrão foi preso em flagrante por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas (artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal) em 05/05/2024 cont...Questão 457941200400408Direito Processual PenalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200530425Direito Processual PenalSobre a competência em matéria penal, analise as afirmativas abaixo. I. Os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República...Questão 457941200665474Direito Processual PenalSobre a ação penal privada, analise os itens abaixo. I. A ação penal privada é uma modalidade de procedimento criminal cuja iniciativa é de exclusivid...Questão 457941200904263Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial e as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ...Questão 457941201570828Direito Processual PenalNão sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á:Questão 457941201644042Direito Processual PenalEm relação aos Juizados Especiais Criminais, previstos na Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.Questão 457941201673311Direito Processual PenalNo que se refere à formalização do Auto de Prisão em Flagrante Delito, podemos afirmar corretamente que:Questão 457941201769329Direito Processual PenalA Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e também conhecida como Lei Maria da Penha define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualqu...Questão 457941201851128Direito Processual PenalA suspensão condicional do processo, também chamada de sursis processual, está prevista no art. 89 da Lei 9.099/1995. Sobre o assunto, assinale a alte...