Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201851128A suspensão condicional do processo, também chamada de sursis processual, está prevista no art. 89 da Lei 9.099/1995. So...1457941201851128Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalA suspensão condicional do processo, também chamada de sursis processual, está prevista no art. 89 da Lei 9.099/1995. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma das condições do sursis processual.AComparecimento pessoal e obrigatório a juízo, diariamente, para informar e justificar suas atividadesBReparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo CProibição de frequentar determinados lugares DProibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juizResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200638560Direito Processual PenalCom relação ao pedido de interceptação telefônica previsto na Lei Federal n° 9.296/1996, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200852382Direito Processual PenalA Lei nº 13.964/19, também chamada de Pacote Anticrime, trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro a previsão expressa do Acordo de Não Persecução Pena...Questão 457941200926036Direito Processual PenalLeia abaixo, o artigo 4º do Código de Processo Penal, quando trata do inquérito policial. “A polícia judiciária será exercida _____ no território de s...Questão 457941201012210Direito Processual PenalSegundo a Lei Federal n° 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal ...Questão 457941201056655Direito Processual PenalA respeito da assistência à mulher em situação de violência doméstica e família na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale...Questão 457941201198406Direito Processual PenalRelativamente ao “flagrante esperado”, assinale a alternativa correta.Questão 457941201241845Direito Processual PenalConcernente ao crime de “descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência”, previsto expressamente na “Lei Maria da Penha”...Questão 457941201634282Direito Processual PenalNo que está relacionado com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta. O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar...Questão 457941201669185Direito Processual PenalNo que diz respeito ao preceituado na Lei nº 9.099/1995, a qual disciplina os Juizados especiais criminais, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201904913Direito Processual PenalA Lei de número 11.340/2006 indica uma série de aspectos sobre a violência cometida contra mulheres. No artigo 7º é apresentada a definição de violênc...