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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IESES no concurso para TJ-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Notarial e Registral, especificamente sobre Função e Serviço Notarial e de Registro: Noções Gerais, Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as seguintes assertivas:
I. Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.
II. Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito ou administração, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.
III. Os serviços notariais e de registro são destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
IV. O atendimento ao público será, no mínimo, de seis horas diárias.
Assinale a alternativa correta: