A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, no Capítulo II que trata dos Direitos Sociais,
estabelece um conjunto de garantias fundamentais
voltadas à promoção da dignidade da pessoa humana e
à justiça social. Com base nas disposições
constitucionais, avalie as seguintes afirmações e julgue
sua veracidade à luz da Constituição de 1988:
(__) A Constituição de 1988 garante o direito à moradia
apenas aos trabalhadores que possuem vínculo formal
de trabalho e que contribuem para a previdência social,
excluindo aqueles que não se enquadram nesses
requisitos formais.
(__) A educação, conforme estabelecido pela
Constituição, é um direito de todos os cidadãos e um
dever do Estado, sendo garantida por meio da oferta de
ensino público e gratuito em todos os níveis, como parte
da promoção da justiça social.
(__) Os direitos sociais previstos na Constituição podem
ser suspensos por decisão administrativa, em casos de
crises financeiras do Estado, uma vez que o Estado
pode priorizar outras áreas quando necessário, mesmo
que temporariamente.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja CORRETA: