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A Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006, deu nova redação aos arts. 7° , 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da...

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457941200131389
Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: MFDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
A Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006, deu nova redação aos arts. 7° , 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Analise e classifique como V (Verdadeira) ou F (Falsa) as alterações propostas pela nova redação que deram origem ao Fundeb.

( ) Valorização dos profissionais da educação escolar pública, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público.
( ) Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
( ) Manutenção, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, de programas de capacitação docente voltados para educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.
( ) Oferta de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
( ) A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário- educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

Assinale a sequência correta.
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