Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200131412Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68), será aplicada a pena de ...1457941200131412Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloConforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68), será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que: Apraticar, em serviço, ofensas físicas contra funcionários ou particulares, salvo se em legítima defesa Bcometer falta grave Cpraticou, na inatividade, a usura em qualquer de suas formas. Dfaltar com o cumprimento dos seus deveres. Edeixar de comparecer ao serviço por mais de vinte dias consecutivos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060487Legislação EstadualA elevação do funcionário, dentro do respectivo quadro a cargo da mesma natureza de trabalho, de maior grau de responsabilidade e maior complexidade d...Questão 457941200510397Legislação EstadualA Lei estadual n° 13.121/08 altera o artigo da Lei estadual nº 6.544/89 que disciplina o processamento e o julgamento das licitações. De acordo com as...Questão 457941200542998Legislação EstadualO ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidade do cargo é a(o)Questão 457941200543219Legislação EstadualDe acordo com as Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar, I-16-PM, havendo dúvida a respeito da imputabilidade disciplinar do acusado...Questão 457941200634822Legislação EstadualNos termos do Regulamento de Uniformes da PM, é correto afirmar, com relação ao uniforme administrativo de passeio, que:Questão 457941200967124Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força...Questão 457941201050627Legislação EstadualEm relação aos recursos previstos na Lei n.º 10.177/98, assinale a alternativa correta.Questão 457941201352214Legislação EstadualSegundo o Decreto Estadual no 12.342/1978, no projeto de edificações habitacionais, deve-se atentar ao fato de que as áreas mínimas permitidas, em met...Questão 457941201964452Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual n° 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) é correto afirmar que o funcionário poderá...Questão 457941202058838Legislação EstadualConforme disciplinado na Lei n° 10.261/68, o funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dol...