Segundo a legislação vigente, as instituições de ensino superior, públicas ou privadas, devem constituir a
sua Comissão Própria de Avaliação (CPA). A essas comissões, deve ser atribuída a condução dos
processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações
solicitadas pelo INEP. É facultada, pela legislação, a essas comissões atuação