A Lei Complementar No 190/2010, do Município de Su...

Q: A Lei Complementar No 190/2010, do Município de Suzano, dispõe sobre o estatuto dos servidores do município e dá outras providências. A referida Lei trata da licença-prêmio estabelecendo que

A) a licença-prêmio prescreverá quando o servidor não iniciar o seu gozo dentro de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato que a houver concedido. | B) a licença será concedida pelo período de 90 (no- venta) dias, com todos os direitos e vantagens do cargo. | C) a licença-prêmio não será concedida, se o servidor, durante o período aquisitivo dessa licença faltar, injustificadamente, por 30 (trinta) dias ou mais, consecutivos ou alternados. | D) a cada 10 (dez) anos de efetivo exercício contínuo, ao servidor será concedida licença especial a título de licença-prêmio. | E) a critério de cada um dos Poderes, a licença-prêmio poderá ter seu gozo parcelado, sendo que cada período não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias.

457941200131565

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Suzano | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 190/2010

A Lei Complementar N^o 190/2010, do Município de Suzano, dispõe sobre o estatuto dos servidores do município e dá outras providências. A referida Lei trata da licença-prêmio estabelecendo que

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