Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200131565A Lei Complementar No 190/2010, do Município de Suzano, dispõe sobre o estatuto dos servidores do município e dá outras ...1457941200131565Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Suzano | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 190/2010A Lei Complementar No 190/2010, do Município de Suzano, dispõe sobre o estatuto dos servidores do município e dá outras providências. A referida Lei trata da licença-prêmio estabelecendo que Aa licença-prêmio prescreverá quando o servidor não iniciar o seu gozo dentro de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato que a houver concedido. Ba licença será concedida pelo período de 90 (no- venta) dias, com todos os direitos e vantagens do cargo. Ca licença-prêmio não será concedida, se o servidor, durante o período aquisitivo dessa licença faltar, injustificadamente, por 30 (trinta) dias ou mais, consecutivos ou alternados. Da cada 10 (dez) anos de efetivo exercício contínuo, ao servidor será concedida licença especial a título de licença-prêmio. Ea critério de cada um dos Poderes, a licença-prêmio poderá ter seu gozo parcelado, sendo que cada período não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048857Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que uma sociedade de profissionais que possua por objeto a prestação de serviços de assessoria econômica e financeira efetue o recolhimento do...Questão 457941200112111Legislação Municipal (São Paulo)Conforme determina a Lei Complementar 10/2004 do Município de Campinas, a administração geral do Instituto de Previdência Social de Campinas (CAMPREV)...Questão 457941200121381Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei Complementar no 391/2022, a respeito do regime de evolução funcional dos empregados públicos do Município de Tremembé/SP, é correto af...Questão 457941200667386Legislação Municipal (São Paulo)Dentre as atividades a serem desenvolvidas especificamente pelo supervisor de recursos humanos do Instituto de Previdência Municipal de Avaré, são cot...Questão 457941200728580Legislação Municipal (São Paulo)Se um servidor público do Município de Paulínia exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário de traba...Questão 457941200848460Legislação Municipal (São Paulo)A Resolução SME nº 3/2017 fixa normas para o cumprimento dos tempos pedagógicos pelos professores da Rede Municipal de Ensino de Campinas e dá outras ...Questão 457941200858780Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal n° 3.415/1988 estabelece que o cálculo do ITBI deve utilizar, como base de cálculo, o valor constante da escritura ou instrumento part...Questão 457941201188853Legislação Municipal (São Paulo)Maria é uma servidora pública municipal que, após sofrer violência doméstica, busca informações sobre seus direitos. Ela descobre a Lei Complementar n...Questão 457941201309992Legislação Municipal (São Paulo)João, que é condutor de veículo de transporte individual de passageiros, rejeita transportar Maria, passageira, ao saber que ela gostaria de ir para u...Questão 457941201661338Legislação Municipal (São Paulo)Um empreendimento de habitação de interesse social (HIS) será construído, por iniciativa de órgão público, em área urbana do município de Piracicaba, ...