Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200131666Considerando a matéria de prisão, fiança e demais medidas cautelares, bem como levando em conta as medidas protetivas, e...1457941200131666Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Lei Maria da Penha | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e FundamentosConsiderando a matéria de prisão, fiança e demais medidas cautelares, bem como levando em conta as medidas protetivas, em sede de processo penal, aponte a alternativa correta.ASe houver indícios de que o funcionário público integra uma organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.BEm sede de violência doméstica e familiar contra a mulher, as medidas protetivas de urgência serão concedidas independente da tipificação da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou registro de boletim de ocorrência.CA audiência de custódia é cabível para os casos de prisão em flagrante delito, não sendo aplicável para outras modalidades de prisões provisórias.DA autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja inferior a 4 anos. ENos casos de cometimento de crimes de menor potencial ofensivo, é incabível a incidência de prisão em flagrante delito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014588Direito Processual PenalTendo em conta as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre a pessoa do ofendido queQuestão 457941200030693Direito Processual PenalDe acordo com as regras processuais do procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida:Questão 457941200131163Direito Processual PenalAssinale a alternativa que traz duas causas pelas quais se deve absolver sumariamente o acusado, nos exatos termos do art. 397 do CPP.Questão 457941200179312Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.Questão 457941200230274Direito Processual PenalSobre o que dispõe a Lei nº 11.340/06, assinale a alternativa correta.Questão 457941201264096Direito Processual PenalQuanto ao prazo para oferecimento de denúncia previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201628117Direito Processual PenalSobre a prisão, as medidas cautelares alternativas à prisão e liberdade provisória, tendo em conta os artigos 282 a 350 do Código de Processo Penal, a...Questão 457941201721586Direito Processual PenalSobre o procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo (juizado especial criminal), é correto afirmar que:Questão 457941202004197Direito Processual PenalNo curso das investigações, a Autoridade Policial toma conhecimento de intenso tráfico de drogas realizado por uma associação em determinada região da...Questão 457941202032449Direito Processual PenalÉ correto afirmar que, hodiernamente, a prova digital: