Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200131918Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte. O recurso administrativ...1457941200131918Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 16.309/2018 - Responsabilização de Pessoas Jurídicas | Legislação Estadual de PernambucoCom base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte. O recurso administrativo decorrente da decisão prolata no processo administrativo de responsabilização terá, em regra, efeito suspensivo.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200545520Legislação EstadualNo que diz respeito a processo administrativo e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.No decurso de um processo adminis...Questão 457941200616694Legislação EstadualUm tribunal de contas estadual aplicou, sem observar o devido processo legal, determinada sanção administrativa a um agente público. O agente, de form...Questão 457941200691861Legislação EstadualTendo como referência o RJU-ES, assinale a opção correta.Questão 457941200835267Legislação EstadualConsiderando o disposto na Constituição do Estado do Ceará, é atribuição da assembleia legislativaI dispor sobre os limites dos territórios estaduais ...Questão 457941201177588Legislação EstadualÀ luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente. É considerado aprovado o servidor que ...Questão 457941201450718Legislação EstadualJulgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e ...Questão 457941201741934Legislação EstadualNas autarquias e fundações públicas estaduais, os concursos públicos devem ser realizados pela secretaria de Estado a que se vinculam as entidades res...Questão 457941201762576Legislação EstadualConstitui princípio expressamente previsto na Lei Estadual n.º 5.889/2006 (Código de Ética dos Servidores da SEFAZ/SE) I interesse público. II invulne...Questão 457941201770636Legislação EstadualCom relação ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Espírito Santo (RPPS-ES), julgue o item que se segue.A parcela percebida em decorrênc...Questão 457941201899837Legislação EstadualCom base na legislação que rege o Fundo de Previdência Social do Estado do Piauí (FPS/PI), o qual é administrado pelo Instituto de Assistência e Previ...