Qual é a principal legislação que estabeleceu o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil?

A Vigilância Sanitária é responsável por regular e fiscalizar diversas áreas, incluindo a manipulação e o fornecimento de medicamentos. O que é um "PO...

A Portaria 264/2020 aponta o Tétano Acidental, como de importância epidemiológica, descrito como doença de Notificação compulsória:

Sobre os mecanismos fisiopatológicos dos agentes etiológicos das Doenças Transmissíveis por Alimentos - DTAs, está associado à ação mecânica:

Perante a Lei nº 10.424/02, são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Sobre o assunt...

De acordo com o Ministério da Saúde, frente às zoonoses, são ações ligadas à Vigilância Ativa, exceto:

O comércio de medicamentos homeopáticos obedece aos dispostos da lei 5991/73. Com base no que a lei discorre sobre o tema, considere a alternativa inc...

“Constituir, portanto, a saúde como ‘um direito de todos e dever do Estado’ implica enfrentar questões tais como a de a população buscar a utilização ...

Na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, afirma-se que “os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados, dentre outras possibilidades, ...

A Lei 8.080/1990, ao falar da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde, define que as ações e serviços de saúde, executados pelo ...

De acordo com as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde, analise os itens abaixo. I. Atendimento integral, com prioridade para as ativid...