Suponha que o Estado pretenda atuar diretamente em determinado setor da economia, em regime de competição, mediante a
criação de uma nova entidade integrante da Administração indireta. Considerando o regime estabelecido na Constituição
Federal, para atingir os fins colimados poderá instituir
A organização social, mediante procedimento de qualificação e subsequente celebração de contrato de gestão, a partir do
qual referida entidade do terceiro setor passa a integrar a administração indireta.
B autarquia, sujeita a regime privado, à qual poderá ser delegada atividade de titularidade ou interesse do ente instituidor,
com base no princípio da especialização.
C sociedade de economia mista, mediante prévia autorização legislativa, desde que identificado relevante interesse coletivo
ou imperativo de segurança nacional que justifique a instituição da referida pessoa jurídica de direito privado.
D empresa pública, criada por lei como expressão de desconcentração administrativa, desde que tal atividade seja considerada serviço público ou de interesse público.
E consórcio de direito privado, mediante lei específica, com o qual poderá ser celebrado contrato de concessão para atuação
em atividade econômica de interesse público comum.