Julgue os próximos itens, referentes ao controle e à responsabilização da administração pública.É de competência do Cong...

São cláusulas necessárias nos contratos disciplinados pela Lei n.º 13.303/2016: I a matriz de riscos;II a duração máxima de 6 anos; III o regime de ex...

Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos e da responsabilidade civil do Estado. A administração pode anular os próprios atos, por motiv...

A vacância do cargo público decorre de: exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inac...

Julgue o item subsequente, relativo a controle da administração pública, regime jurídico administrativo, processo administrativo federal e improbidade...

Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública.Em contrato regido pela Lei n.º 14...

De acordo com as disposições do Decreto Federal n.º 3.502/2000, assinale a opção correta no que concerne à reorganização da COFIEX.

A legalidade do ato praticado pelo agente público pode subsistir ainda que não exista lei prévia que autorize a sua prática.

O poder disciplinar consiste em distribuir e escalonar as funções, ordenar e rever as atuações e estabelecer as relações de subordinação entre os órgã...

Acerca de limitações administrativas, direito de construir, desapropriação e tombamento, julgue o item a seguir.A competência para se declarar determi...

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética acerca de comportamento e atitudes de profissionais do serviço público, seguida d...