///
A alternativa que apresenta um conjunto correto de objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF é:
Em relação a LOA - Lei Orçamentária Anual, pode-se afirmar:
Os princípios orçamentários são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito F...
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômicofinanceira e o programa de trabalho do Gover...
Uma das funções orçamentárias objetiva tornar a sociedade menos desigual, em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferência finan...
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, nos Municípios, nos Estados e na União, não poderá exceder os percentuais de 60%, 60% e 50%,...
Pode-se afirmar que o orçamento público tem o seguinte conceito:
O planejamento orçamentário tem grande importância para a Administração Pública, sendo um instrumento de identificação das prioridades do governo na g...
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Para fins desta lei, a despes...
Sobre as despesas públicas, é correto afirmar que: