Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200132620Assinale a alternativa que corretamente trata das diárias previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estad...1457941200132620Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloAssinale a alternativa que corretamente trata das diárias previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/68).ASerá concedida diária ao funcionário removido ou transferido, durante o período de trânsito.BCaberá a concessão de diária mesmo quando o deslocamento de funcionário constituir exigência permanente do cargo.CA diária é concedida, a título de indenização das despesas de alimentação e pousada, ao funcionário que se desloca temporariamente de sua sede, no desempenho de suas funções.DÉ lícito conceder diárias com o objetivo de remunerar outros encargos ou serviços, como a realização de horas extras.EO funcionário que indevidamente receber diária será obrigado a restituí-la de uma só vez, mas não ficará sujeito a punição disciplinar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134435Legislação EstadualNos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o reingresso no serviço público de funcionário em disponibilidade denom...Questão 457941200162689Legislação EstadualAssinale a alternativa correta no que concerne à licença para realizar estudos em caráter particular, para exercer atividade técnica em organização ci...Questão 457941200460382Legislação EstadualCom relação à passagem da carga constante nas I-23-PM (Instruções para Administração Logística e Patrimonial da Polícia Militar), assinale a alternati...Questão 457941200735896Legislação EstadualNos termos do R-5-PM (Regulamento de Uniformes da Polícia Militar), é correto afirmar que, são entre outras, condecorações:Questão 457941201167332Legislação EstadualApolo, servidor público estadual, teve constatada limitação de sua capacidade física verificada em inspeção médica oficial, tendo requerido sua readap...Questão 457941201226250Legislação EstadualUm município paulista não dispõe de legislação edilícia própria, aplicando-se, por isso, as restrições da legislação estadual. Para fins de iluminação...Questão 457941201867153Legislação EstadualDe acordo com a Resolução no 925/2021 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a atribuição de controlar e executar as atividades de suporte ...Questão 457941201874933Legislação EstadualSendo aplicada pelo Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, a sanção de demissão a um Escrivão de Polícia, nos termos do Estatuto da Políc...Questão 457941201902540Legislação Estadual“Manter cadastro atualizado de motoristas, contendo todos os seus dados. / Elaborar o mapa mensal de combustíveis consumidos e quilometragem (km) perc...Questão 457941201994478Legislação EstadualNos termos estabelecidos pela Constituição do Estado de São Paulo, as universidades públicas estaduais deverão manter cursos noturnos que, no conjunto...